O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) propôs uma ação civil pública com pedido de mandado liminar para que Juazeiro do Norte suspenda a festa junina Juaforró. O MP constatou fraude em licitação e inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico.
Os recursos utilizados na contratação do evento totalizam R$ 614 mil.
A ação pede que a Justiça determine que o município de Juazeiro do Norte se abstenha de empregar recursos públicos, sob qualquer de suas formas, para custeio do evento Juaforró de 2013, no parque de ventos Padre Cícero.
O Ministério Público pede a anulação das contratações e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A decisão deverá fixar ainda multa pelo eventual descumprimento em valor equivalente ao dobro de qualquer quantia gasta.
A ação também requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Os recursos utilizados para a contratação desse evento totalizam o montante aproximado de R$ 614 mil e são todos recursos próprios do município.
Promotoras criticam postura do município
Segundo as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota, o que se traz à apreciação judicial é que o dispêndio de dinheiro em tais circunstâncias e a própria contratação noticiada é ilegal, posto que se trata de ato praticado com violação de princípios constitucionais basilares.
No entendimento delas, o município encontra-se em estado de emergência, decretado pelo governo estadual em face da estiagem.
"Além do mais, houve a redução de salários dos professores. Enfim, há inúmeras necessidades sofridas pelo município, como ruas esburacadas, escolas sendo fechadas, dentre outros pontos. Em momento que se busca valorizar a educação, Juazeiro do Norte, sem uma justificativa plausível, segue em caminho oposto.", informa a nota enviada pelo MP.
Fonte: dn